Blog R Trindade
STF Rejeita Recursos para Revisão da Vida Toda do INSS e Debates Continuam Sobre Impactos Financeiros
Os ministros do STF, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram contra recursos que favoreciam a revisão da vida toda do INSS. O julgamento, retomado em 23 de agosto, analisa dois embargos de declaração que visam esclarecer questões relacionadas aos gastos públicos decorrentes da possível aprovação da tese, alegando que os valores apresentados pelo governo não correspondem à realidade. Além disso, busca garantir que os beneficiários com ações judiciais em andamento tenham o direito de revisão com base em decisões anteriores.
Um dos recursos, apresentado pelo Ieprev, contesta os cálculos do governo, que estimam os custos da revisão em R$ 480 bilhões, argumentando que o valor real seria de R$ 3,1 bilhões. Outro recurso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), solicita a reconsideração da decisão de março, com base nos números apresentados pelo Ieprev. A CNTM também pede que, caso a revisão não seja aprovada, os beneficiários que já possuem ações judiciais possam ter seus benefícios reajustados e receber os valores atrasados a que têm direito.