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INSS modifica normas para avaliação da aposentadoria especial.
Nesta semana, o Ministério da Previdência Social anunciou uma mudança nas regras para a análise e concessão de documentos no processo de solicitação de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum. Resumo do texto: Como os peritos médicos podem finalizar os pedidos? Os peritos médicos podem negar um pedido por ausência de documentos. Como comprovar a necessidade de aposentadoria? De acordo com o Ministério, essa mudança visa “agilizar o processo de análise das aposentadorias com tempo especial”. Agora, quando houver pendências na documentação, “os peritos médicos deverão tomar uma decisão conclusiva”, o que significa que não poderão mais solicitar documentos adicionais. Leia a notícia completa para entender melhor. Como os peritos médicos podem concluir os pedidos? Segundo especialistas, essa nova diretriz pode afetar negativamente a fila do INSS. Hoje, as conclusões dos peritos médicos nos pedidos de aposentadoria especial podem ser: o período integralmente reconhecido como especial, quando houver elementos suficientes para tal; o período integralmente não reconhecido, quando faltarem elementos para a concessão como tempo especial; ou a necessidade de fracionamento do período, quando uma alteração legal permite ou impede o reconhecimento do tempo como especial. Inconsistências, divergências ou falta de informações essenciais para o reconhecimento do direito também podem resultar na negativa do pedido.